Tipo
INDICAÇÃO
Número
337
Ano
2022
Data
13/06/2022
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
PROFESSOR DJALMA, NILTON CESAR SANTIAGO, THIAGO GUALBERTO, VALDECIR LIO, JEZEBEL SILVA, CARLIM DESPACHANTE.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA DO § 3°, DO ART. 8°, DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, O CÔMPUTO DO PERÍODO DE 27 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA OS INSTITUTOS A QUE SE REFERE O ART. 8°, IX, DA MESMA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
