Tipo
MOÇÃO
Número
11
Ano
2025
Data
16/06/2025
Status
APRESENTADO
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
REQUER QUE SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENHOR HUGO MOTA, MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 18/2022 EM TRAMITAÇÃO QUE ACRESCENTA O §9º-A AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAR O PISO SALARIAL DIFERENCIADO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DETENTORES DE FORMAÇÃO TÉCNICA.