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INDICAÇÃO Nº 440/2021

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo INDICAÇÃO

Número 440

Ano 2021

Data 26/04/2021

Status ARQUIVADO

Autor(es) MEIDÃO.

Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 4.908, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 E Nº 5.326, DE 03 DE OUTUBRO 2013.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores

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12/02/2026

17:24

INDICAÇÃO Nº 440/2021

MEIDÃO