12/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 346/2021
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
346
Ano
2021
Data
15/03/2021
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
SUELI FRIÓSI LOPES.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE APÓS ESTUDOS SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PARLAMENTO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1