12/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 321/2021
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
321
Ano
2021
Data
22/02/2021
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DANIEL DAVID.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 5.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1