13/02/2026
05:03
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 537/2018
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
537
Ano
2018
Data
11/06/2018
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ATRAVÉS DE SEUS GESTORES DE CONTRATOS A PESQUISA DE DÉBITOS DE EMPRESAS CONTRATADAS ANTES DO RESPECTIVO PAGAMENTO PELO SERVIÇO OU OBRA, RETENDO O PAGAMENTO DAQUELAS QUE ESTIVEREM EM DÉBITO COM OS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1