13/02/2026
05:08
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 512/2018
Tipo
INDICAÇÃO
Número
512
Ano
2018
Data
04/06/2018
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE PROIBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1