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INDICAÇÃO Nº 558/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo INDICAÇÃO
Número 558
Ano 2025
Data 25/08/2025
Status DOCUMENTO ENVIADO
Autor(es) NATIELLE GAMA.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA A ISENÇÃO DE IPTU SOBRE TERRENOS VAGOS DE ENTIDADES RELIGIOSAS, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Progresso 50%
Tramitação Data · descrição · autores
Registro de tramitações

4 de 4

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21/08/2025
11:22
JURISPRUDÊNCIA TJSP - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TERRENOS VAGOS DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
NATIELLE GAMA