22/08/2025
07:56
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 575/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
575
Ano
2025
Data
01/09/2025
Status
DOCUMENTO ENVIADO
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, BEM COMO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAREM EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO DE FORMA CLARA E LEGÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA E O SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Progresso
50%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
2 de 2
25/08/2025
08:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS