Tipo
INDICAÇÃO
Número
88
Ano
2017
Data
30/01/2017
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
CHANDELLY PROTETOR.
Ementa
INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL SOLICITANDO ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE DISCIPLINEM O RECOLHIMENTO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, INCANDESCENTES, COMPACTAS, REATORES, PILHAS E BATERIAS APÓS SEU ESGOTAMENTO ENERGÉTICO, POR PARTE DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM ESTE PRODUTO, BEM COMO QUE SEJAM CRIADOS POSTOS DE RECOLHIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, UNIDADES DE SAÚDE, PONTOS COMERCIAIS E DEMAIS LOCAIS DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO, E SEJAM DIRECIONADOS AOS LOCAIS COMPETENTES PARA QUE SEJAM ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS DE REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.