28/08/2025
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Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 584/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
584
Ano
2025
Data
01/09/2025
Status
DOCUMENTO ENVIADO
Autor(es)
NATIELLE GAMA.
Ementa
INDICA AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL - QUE DISPONIBILIZEM INTÉRPRETE DE LIBRAS SEMPRE QUE HOUVER A INTIMAÇÃO DE CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DE FORMA A GARANTIR COMUNICAÇÃO PLENA, ACESSÍVEL E CLARA.
Progresso
50%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
2 de 2
28/08/2025
15:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS