Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
TipoINDICAÇÃO
Número860
Ano2016
Data29/08/2016
StatusARQUIVADO
Autor(es)O WARTÃO.
Ementa
INDICA AO PRESIDENTE INTERINO DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, PARA QUE REVEJA A OBRIGATORIEDADE DE LUZ ACESA NAS RODOVIAS DURANTE O DIA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do portal e, com seu consentimento, para preferências, estatísticas e marketing.
Saiba mais em nossa
Política de Cookies
e
Política de Privacidade.
Preferências de cookies
Escolha quais categorias deseja permitir. Cookies estritamente necessários permanecem sempre ativos.
Estritamente necessários
Indispensáveis ao funcionamento do portal: sessão, proteção CSRF e autenticação em áreas restritas.
Sempre ativo
Funcionais
Permitem memorizar preferências de interface para melhorar a experiência de navegação.
Analíticos
Coletam informações estatísticas agregadas sobre o uso do portal para aprimoramento dos serviços.
Marketing
Utilizados para personalização de conteúdo e campanhas, quando integrações de terceiros estiverem ativas.