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INDICAÇÃO Nº 365/2015
Tipo
INDICAÇÃO
Número
365
Ano
2015
Data
22/04/2015
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
OSVALDO CARVALHO.
Ementa
INDICA AO DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA SILVA PARA QUE APRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE ALTERE A LEI FEDERAL Nº 12.099/2009, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS, EM SEU ARTIGO 2º, INCISOS I E II, OBJETIVANDO ABRANGER NESSA ATIVIDADE, OS PROFISSIONAIS DE IDADE ENTRE 18 E 21 ANOS.
Progresso
100%
Tramitação
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