Tipo
INDICAÇÃO
Número
223
Ano
2015
Data
16/03/2015
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
OSVALDO CARVALHO.
Ementa
INDICA AO GOVERNO FEDERAL E À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O REPASSE AUTOMÁTICO DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, DESTINADOS AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NACIONAL, DISTRITAL, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS, DE FORMA QUE POSSA ATINGIR O POTENCIAL MÁXIMO DE DOAÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, O MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.