Tipo
INDICAÇÃO
Número
623
Ano
2014
Data
12/05/2014
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
OSVALDO CARVALHO.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA UMA INTENSA FISCALIZAÇÃO NO QUE PERTINE AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 335 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES), MAIS PRECISAMENTE NO QUE PERTINE AS CALÇADAS QUE ESTÃO FORA DE NÍVEL E COM BURACOS.