16/02/2026
20:59
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 834/2010
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
834
Ano
2010
Data
27/09/2010
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UMA FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOS LOCAIS PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3910, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS USUÁRIOS NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NOS CAIXAS DE SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES SERÁ DE ATÉ TRINTA MUNUTOS, EXCENTUANDO-SE, NOS CASOS EM QUE TODA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ESTIVER EM FUNCIONAMENTO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1