Tipo
INDICAÇÃO
Número
846
Ano
2009
Data
08/09/2009
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JOSÉ CARLOS LEME DE OLIVEIRA.
Ementa
INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARA QUE JUNTAMENTE COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, ELABORE MECANISMOS LEGAIS NO SENTIDO DE REDUZIR OS ENCARGOS TRABALHISTAS, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 35 ANOS.