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INDICAÇÃO Nº 327/2009
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
327
Ano
2009
Data
22/04/2009
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES SOBRE OS MEDICAMENTOS, COMO RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE DOS MESMOS PARA A VIDA DA POPULAÇÃO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1