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INDICAÇÃO Nº 296/2009
Tipo
INDICAÇÃO
Número
296
Ano
2009
Data
13/04/2009
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
OSVALDO CARVALHO.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) PARA LAVRATURA DE ESCRITURA E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS OU DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REFERENTE À PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
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