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INDICAÇÃO Nº 297/2007
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
297
Ano
2007
Data
04/06/2007
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS URGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 5.517 DE 23.10.68, RESOLUÇÃO CFMV N.º 592 DE 26 DE JUNHO DE 1992 E O DECRETO ESTADUAL N.º 40.400 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1