17/02/2026
09:35
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 101/2007
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
101
Ano
2007
Data
12/03/2007
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1