17/02/2026
11:03
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 205/2006
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
205
Ano
2006
Data
22/05/2006
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO MODELO DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANÚNCIOS, CARTAZES, PANFLETOS, VOLANTES, JORNAIS E QUAISQUER OUTROS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMO FORMA DE DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DESSES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1