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INDICAÇÃO Nº 591/2005

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Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo INDICAÇÃO
Número 591
Ano 2005
Data 05/12/2005
Status ARQUIVADO
Autor(es) ELIAS GHIOTTO.
Ementa
INDICA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE ELABOREM PROJETOS VISANDO UMA PROFUNDA REFORMA NOS ATUAIS SISTEMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO PAÍS, INCLUINDO-SE OBRIGATORIAMENTE A DISCUSSÃO DO TRABALHO INFORMAL, RECONHECENDO E CONTANDO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO E A INSALUBRIDADE DOS CATADORES DE LIXO.
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
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