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INDICAÇÃO Nº 244/2004

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo INDICAÇÃO
Número 244
Ano 2004
Data 22/03/2004
Status ARQUIVADO
Autor(es) MEIDÃO.
Ementa
INDICA AO GOVERNO FEDERAL, AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E A ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA QUE REVEJAM AS NOVAS NORMAS DE DESCONTO PARA TARIFAS DE UNIDADES CONSUMIDORAS MONOFÁSICAS, COM CONSUMO ENTRE 80 A 220 KWH, EM MÉDIA, CANCELANDO A EXIGÊNCIA DER$ 100,00 (CEM REAIS), PER CAPITA DOS COMPONENTES DAS FAMÍLIAS.
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
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