17/02/2026
16:54
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 511/2003
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
511
Ano
2003
Data
11/08/2003
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
SIGMAR RIZZATTO.
Ementa
INDICA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL E DEPUTADOS FEDERAIS, PARA QUE ELABOREM DISPOSITIVOS LEGAIS, PERMITINDO-SE QUE 10% DA IMPORTÂNCIA ARRECADADA ATRAVÉS DA CPMF NO MUNICÍPIO DE ORIGEM, SEJA RETIDO OU RETORNADO AO MESMO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1