Tipo
INDICAÇÃO
Número
432
Ano
2003
Data
16/06/2003
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.
Ementa
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. ANTONIO CARLOS FRANCISCO, PELO SEU TRABALHO COMO JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA 3ª VARA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE NOSSA COMARCA, COM TAMBÉM PELA OBTENÇÃO DA NOTA MÁXIMA JUNTO A UNIVERSIDADE DE DIREITO DE FRANCA, VERSANDO SOBRE O TEMA: PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA APLICABILIDADE AOS CADASTROS DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES.