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INDICAÇÃO Nº 372/2003

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Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo INDICAÇÃO
Número 372
Ano 2003
Data 02/06/2003
Status ARQUIVADO
Autor(es) MARIA APARECIDA LOPES ISIARA.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CUMPRA O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE TRATA SOBRE POLUIÇÃO QUE POSSA CAUSAR DANOS À SAÚDE HUMANA.
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
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