17/02/2026
17:48
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 259/2003
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
259
Ano
2003
Data
22/04/2003
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
SANDRA MARIA BERARDO TOSCANO.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3583, DE 24 DE JANEIRO DE 2003.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1