17/02/2026
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INDICAÇÃO Nº 252/2003
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
252
Ano
2003
Data
17/04/2003
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
GILVAN.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA UMA REFORMULAÇÃO NO QUE TANGE À CONCESSÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, ABRANGENDO OS DIREITOS ADQUIRIDOS DOS SERVIDORES, PREVISTOS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05/95.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1