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INDICAÇÃO Nº 208/2003
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
208
Ano
2003
Data
03/04/2003
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
INDICA À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INTERVENÇÃO JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 140 DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 47, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, OU SEJA, O EMBARQUE GRATUITO DAS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, COM A APRESENTAÇÃO FACULTATIVA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO OU PASSE ESPECIAL.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1