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INDICAÇÃO Nº 516/2001
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
INDICAÇÃO
Número
516
Ano
2001
Data
15/10/2001
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JOSÉ VILLA PENHARBEL.
Ementa
INDICA AO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ GREGÓRIO, ESTUDOS PARA INSERIR NOS NOSSOS DISPOSITIVOS LEGAIS, O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PARA CINQUENTA ANOS, COMO TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE PUNIR DETERMINADOS CRIMES COM A PRISÃO PERPETUA.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1