18/10/2025
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Portal da Transparência
MESA Nº 20/2024
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
MESA
Número
20
Ano
2024
Data
05/09/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ANEXO IV AO ATO Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA A DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1