Tipo
REQUERIMENTO
Número
183
Ano
2014
Data
15/09/2014
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JURANDIR BENEDITO DA SILVA.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE : 1) LIMITAÇÃO A 20 (VINTE) ANOS DE PRORROGAÇÃO DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DISPOSTO NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2909/96, ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INICIAIS, BEM COMO, DE SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, PRORROGAÇÕES E ADITIVOS; INFORMAR SE QUANDO DAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS INICIAIS SE OS MESMOS, FORAM PRECEDIDOS DO COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO? SE NEGATIVO JUSTIFIQUE.