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REQUERIMENTO Nº 93/2009
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
REQUERIMENTO
Número
93
Ano
2009
Data
27/07/2009
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
MEIDÃO.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL OBEDECEU AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LC Nº 13 (CÓDIGO DE OBRAS), ACRESCIDO PELA LC Nº 103 DE 12 DE JUNHO DE 2007, ESPECIALMENTE QUANTO AO SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1