01/03/2026
10:24
Portal da Transparência
REQUERIMENTO Nº 157/2007
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
REQUERIMENTO
Número
157
Ano
2007
Data
05/11/2007
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS RETRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR EM ÁREA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO OBSERVADAS PELO SETOR COMPETENTE, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL N.º 10.995, DE 21/12/2001.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1