ENCAMINHA AO GOVERNADOR DO ESTADO, DR. GERALDO ALCKMIN, MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/05, NO QUAL SOLICITAMOS A SUPRESSÃO DO ART. 22 E SEUS INCISOS I, II, III E IV, QUE TRATA DA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME JURÍDICO INSTITUIDO PELA LEI N.º 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do portal e, com seu consentimento, para preferências, estatísticas e marketing.
Saiba mais em nossa
Política de Cookies
e
Política de Privacidade.
Preferências de cookies
Escolha quais categorias deseja permitir. Cookies estritamente necessários permanecem sempre ativos.
Estritamente necessários
Indispensáveis ao funcionamento do portal: sessão, proteção CSRF e autenticação em áreas restritas.
Sempre ativo
Funcionais
Permitem memorizar preferências de interface para melhorar a experiência de navegação.
Analíticos
Coletam informações estatísticas agregadas sobre o uso do portal para aprimoramento dos serviços.
Marketing
Utilizados para personalização de conteúdo e campanhas, quando integrações de terceiros estiverem ativas.