03/03/2026
14:52
Portal da Transparência
OFÍCIO DO GABINETE Nº 170/2026
Tipo
OFÍCIO DO GABINETE
Número
170
Ano
2026
Data
03/03/2026
Status
DOCUMENTO ENVIADO
Autor(es)
NATIELLE GAMA.
Ementa
REPRESENTA À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA ACERCA DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA E DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 74, 75 E 252 A 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REQUERENDO APURAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
Progresso
50%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
23 de 23
19/06/2026
15:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/06/2026
15:23
OFÍCIO DE GABINETE - CONSELHO TUTELAR
19/06/2026
15:27
OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR AO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
NATIELLE GAMA
19/06/2026
15:30
19/06/2026
15:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/06/2026
15:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/06/2026
16:07
19/06/2026
16:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/06/2026
07:37
ENVIO DE OFÍCIO AO JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
22/06/2026
07:38
ENVIO DE OFÍCIO - CONSELHO TUTELAR
22/06/2026
07:39
ENVIO DE OFÍCIO - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
22/06/2026
07:40
ENVIO DE OFÍCIO - SETOR DE POSTURAS
22/06/2026
07:42
ENVIO DE OFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2026
07:42
CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - CONSELHO TUTELAR
22/06/2026
09:20
CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - SECRETARIA DE CULTURA
22/06/2026
09:44
CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
22/06/2026
11:26
CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - MP
23/06/2026
08:55
CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - POSTURAS
23/06/2026
10:50
RESPOSTA - POSTURAS
29/06/2026
07:51
MANIFESTO DO MP
29/06/2026
07:52
MANIFESTO DE INDEFERIMENTO PELO MP
06/07/2026
13:13
RESPOSTA JUIZ 02ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOTUPORANGA-SP