20/03/2026
10:38
Portal da Transparência
OFÍCIO DO GABINETE Nº 231/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.
Transparência
Documentos
Tipo
OFÍCIO DO GABINETE
Número
231
Ano
2026
Data
20/03/2026
Status
RECEB. CONFIRMADO
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
ENCAMINHA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
4 de 4
20/03/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/03/2026
15:03
ENVIO DE OFÍCIO
30/03/2026
08:31
CONFIRMAÇÃO DE LEITURA