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OFÍCIO DO GABINETE Nº 241/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo OFÍCIO DO GABINETE
Número 241
Ano 2026
Data 23/03/2026
Status DOCUMENTO ENVIADO
Autor(es) SARGENTO MORENO.
Ementa
ENCAMINHA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ SUGESTÃO DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL À LEI FEDERAL Nº 14.735/2023.
Progresso 50%
Tramitação Data · descrição · autores
Registro de tramitações

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