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OFÍCIO DO GABINETE Nº 443/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste documento.

Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo OFÍCIO DO GABINETE
Número 443
Ano 2026
Data 29/05/2026
Status APRESENTADO
Autor(es) EMERSON PEREIRA.
Ementa
COMUNICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL O AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME ART. 86, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO E ART. 31, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Progresso 5%
Tramitação Data · descrição · autores
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