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OFÍCIO DO GABINETE Nº 521/2026

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo OFÍCIO DO GABINETE

Número 521

Ano 2026

Data 24/07/2026

Status RECEB. CONFIRMADO

Autor(es) CABO RENATO ABDALA.

Ementa

SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 E DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 – RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores

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24/07/2026

07:21

OFÍCIO DO GABINETE Nº 521/2026

CABO RENATO ABDALA

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24/07/2026

07:35

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

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24/07/2026

13:04

ENVIO DE OFÍCIO

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