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OFÍCIO DO GABINETE Nº 522/2026

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo OFÍCIO DO GABINETE

Número 522

Ano 2026

Data 24/07/2026

Status DOCUMENTO ENVIADO

Autor(es) CABO RENATO ABDALA.

Ementa

SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026 – RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME COMUNICADO GP Nº 36/2026 DO TCE/SP.

Progresso 50%

Tramitação Data · descrição · autores

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24/07/2026

07:36

OFÍCIO DO GABINETE Nº 522/2026

CABO RENATO ABDALA

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24/07/2026

07:39

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

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24/07/2026

13:05

ENVIO DE OFÍCIO

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24/07/2026

14:17

CONFIRMAÇÃO DE LEITURA

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