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MESA Nº 14/2024

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Transparência Documentos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo MESA
Número 14
Ano 2024
Data 02/05/2024
Status ARQUIVADO
Autor(es) DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS INCISOS IV E V, AO §1º, DO ART. 3º DO ATO DA MESA Nº 01 DE 14 DE JANEIRO DE 2019. (VEÍCULO OFICIAL).
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
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18/10/2025
01:21
MESA Nº 14/2024
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS