MESA Nº 13/2024

Detalhes

Tipo · número · status

Tipo MESA

Número 13

Ano 2024

Data 12/04/2024

Status ARQUIVADO

Autor(es) DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores

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18/10/2025

08:56

MESA Nº 13/2024

DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS