18/10/2025
08:59
Portal da Transparência
MESA Nº 11/2024
Tipo
MESA
Número
11
Ano
2024
Data
09/04/2024
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ANEXO III AO ATO Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 – REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 QUE INSTITUI O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
1 de 1