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MESA Nº 20/2023

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo MESA

Número 20

Ano 2023

Data 18/08/2023

Status ARQUIVADO

Autor(es) DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS.

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO ATO Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Progresso 100%

Tramitação Data · descrição · autores

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18/10/2025

11:39

MESA Nº 20/2023

DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR, MAURILO PIMENTA DE MORAIS