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MOÇÃO Nº 1/2025

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo MOÇÃO

Número 1

Ano 2025

Data 17/02/2025

Status APRESENTADO

Autor(es) CABO RENATO ABDALA, DÉBORA ROMANI, GASPAR, EMERSON PEREIRA, CHANDELLY PROTETOR.

Ementa

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MOÇÃO DE APOIO AO PDL 3/2025, QUE SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 258, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, E AO PL 1904/2024, QUE VISA IMPEDIR QUE O ABORTO SEJA RECONHECIDO COMO DIREITO, SEM PREVISÃO DE LIMITE DE TEMPO GESTACIONAL, DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ, ATÉ O MOMENTO DO PARTO.

Progresso 5%

Tramitação Data · descrição · autores

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17/02/2025

11:23

MOÇÃO Nº 1/2025

CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DÉBORA ROMANI, DANIEL DAVID, GASPAR, EMERSON PEREIRA, DR. LEANDRO, CHANDELLY PROTETOR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO

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17/02/2025

15:05

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

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