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LEI ORDINÁRIA Nº 1.008/1968
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.008, DE 12 DE JULHO DE 1968
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 87.000,00.)
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito na importância de NCr$ 87.000,00 (oitenta e sete mil cruzeiros novos), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
II
3.1.2.0.1.2. – item II – Combustíveis e Lubrificantes.....NCr$ 1.000,00
item III – Peças e Acessórios para veículos.....NCr$ 1.500,00
II
3.1.3.0.1.2. – item II – Reparos de veículos.....NCr$ 500,00
16
3.1.3.0.2.4. – item I – Viagens e Estadas.....NCr$ 600,00
18
3.1.3.0.2.6. – Pintura de placas e outros serviços de trânsito.....NCr$ 1.000,00
22
3.1.2.0.4.2. – item II – Combustíveis e Lubrificantes.....NCr$ 10.000,00
item III – Peças e Acessórios para veículos.....NCr$ 10.000,00
25
3.1.4.0.6.1. – item III – Merenda Escolar.....NCr$ 7.000,00
25
4.1.1.5.6.1. – Construção de Edifícios Públicos.....NCr$ 16.000,00
36
3.1.4.0.8.3. – item I – Assistência a Indigentes.....NCr$ 2.000,00
item II – Manutenção da Ambulância municipal.....NCr$ 1.000,00
38
3.1.1.1.9.1. – item V – Diaristas.....NCr$ 3.800,00
38
3.1.2.0.9.1. – item IV – Materiais de Limpeza e outros fins.....NCr$ 500,00
item VI – Peças e Acessórios para veículos.....NCr$ 500,00
38
3.1.3.0.9.1. – item I – Conservação de veículos.....500,00
item II – Consumo de força e luz.....5.000,00
item III – Telefonemas, telegramas, viagens, estadas e outras despesas de pronto pagamento.....1.000,00
39
3.1.2.0.9.2. – item III – Peças e Acessórios para veículos.....1.000,00
40
3.1.3.0.9.3. – Iluminação e força motriz.....15.000,00
40
3.1.2.0.9.3. – Aquisição de materiais para iluminação pública.....100,00
41
3.1.2.0.9.4. – item III – Peças e acessórios para veículos.....2.000,00
41
3.1.3.0.9.4. – item II – Transportes e outros serviços.....2.000,00
46
3.1.3.0.9.9. – item I – Reparos, adaptações, conservação de bens móveis e outras despesas.....5.000,00
Art. 2º Para ocorrer com a suplementação de que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcial e totalmente as verbas abaixo enumeradas, do orçamento vigente;
2
4.1.2.7.0.2. – Diversos equipamentos e instalações
Aquisição de móveis e utensílios.....2.000,00
4
4.1.2.7.0.2. – Aquisição de móveis e utensílios.....2.000,00
8
4.1.2.7.1.0 – Aquisição de móveis e máquinas Esc.....1.200,00
9
4.1.2.7.1.1 – Máquinas e utensílios de Escritório.....Ncr$ 5.000,00
11
4.1.2.4.1.2. – Aquisição de um veículo para serviços de fiscalização.....10.000,00
20
4.2.1.0.3.2. – Materiais para construções Civis.....10.000,00
21
4.1.2.7.4.0. – Aquisição de máquinas, móveis e arquivos.....3.000,00
24
4.1.2.0.5.2. – Aquisição de equipamentos.....3.800,00
46
4.2.1.0.9.9. – Aplicação de 50% da quota do imposto de renda e produtos industrializados na aquisição de imóveis.....50.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 12 de julho de 1968.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal