ALTERADA PELA
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 1.059/1968
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 1.059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de dezembro de 1968.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
EDWARD CORURIPE COSTA
Secretário Municipal