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LEI ORDINÁRIA Nº 1.070/1968
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.070, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 4.000,00, QUE DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS.)
Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito especial na importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos).
Parágrafo único. O presente crédito destina-se a aquisição de instrumentos musicais e acessórios.
Art. 2º Para ocorrer com a despesa oriunda do crédito aberto na presente lei, fica anulada parcialmente a verba 22 – 3.1.3.0.4.2. – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ITEM II – TRANSPORTES, ALUGUEIS DE MÁQUINAS E OUTROS SERVIÇOS, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Art. 3º As despesas referentes ao crédito aberto no artigo primeiro, observará, segundo as categorias econômicas e funções do governo municipal, estatuídas na Lei nº 4320, de 17/3/1964, a seguinte classificação: 3 – DESPESAS DE CONSUMO; 31 – DESPESAS DE CUSTEIO; 31.40 – ENCARGOS DIVERSOS; 31.40.67 – AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA CORPORAÇÃO MUSICAL.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 31 de dezembro de 1968.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal